Estatuto

Artigo 13º – o C.P.J. será administrado por:

1.  Assembléia Geral
2.  Diretoria Colegiada

CAPÍTULO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 14º – A Assembleia Geral é o órgão soberano do C.P.J., nos termos de seu Estatuto e nos limites da Lei.

Parágrafo 1º. – Fazem parte da Assembleia Geral todos os associados do C.P.J., nos termos deste estatuto e nos limites da lei.

Parágrafo 2º. – Só poderão votar e ser votados os associados ativos e quites com a tesouraria, sendo lícito o uso de procuração com firma reconhecida com poderes para tal fim.

Parágrafo 3º. – As Assembleias, tanto Ordinária como Extraordinária, não poderão ser realizadas concomitantemente com quaisquer outras atividades do C.P.J.

Artigo 15º – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente: 

1. na primeira quinzena de outubro de cada ano, para exame e discussão do relatório da Diretoria Colegiada e dos pareceres do Conselho Fiscal;

1. a cada (2) dois anos, na primeira quinzena de outubro, para eleger os membros da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – O exercício social vai de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano.

Artigo 16º – Legitimidade para a Convocatória: A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente todas as vezes que assunto importante assim o justificar, a critério dos membros da Diretoria Colegiada, ou do Conselho Fiscal, ou de associados representando no mínimo 20% (vinte por cento) dos associados (conforme artigo 60 do Código Civil).

Artigo 17º – Prazo da Convocatória: A convocação para qualquer Assembléia Geral será feita com, no mínimo, oito (8) e no máximo trinta (30) dias de antecedência, mediante convocação geral que se fará através do Boletim informativo do C.P.J. ou por comunicação escrita aos associados e por aviso fixado no local da palestra mensal e nas reuniões de grupo.

Artigo 18º. – Quórum – A Assembleia Geral poderá deliberar, em primeira convocação, com a presença de pelo menos, 51% (cinqüenta e um por cento) dos associados quites e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer número de presentes;

Artigo 19º – São atribuições da Assembleia Geral:

1.  eleger e destituir os membros da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal;

1.  fixar, anualmente, as contribuições anuais dos associados. A forma de pagamento será determinada pela Diretoria Colegiada;

1.  discutir e votar medidas que contribuam para a melhoria dos objetivos do C.P.J.;

1.  examinar e discutir as contas do exercício findo, apresentadas pela Diretoria Colegiada;

1.  Alterar no todo ou em parte o presente estatuto social.

CAPÍTULO II

DA DIRETORIA COLEGIADA

Artigo 20º – A Diretoria Colegiada será composta de 4 (quatro) membros: Diretor Executivo; Diretor Administrativo; Diretor Financeiro e Secretário.

Parágrafo 1º. – A duração do mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. 

Parágrafo 2º. – Os Diretores Executivo, Administrativo e Financeiro, em caso de impedimento, serão substituídos interinamente pelos Diretores presentes até nova eleição.

Parágrafo 3º. – O cargo que vagar será preenchido por decisão da Assembléia Geral e a duração do mandato deste novo Diretor coincidirá com a do Diretor cuja vaga foi preenchida.

Artigo 21 º – A Diretoria Colegiada reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assunto importante assim o justificar.

Artigo 22º. – As decisões da Diretoria Colegiada serão tomadas conjuntamente pelos 03 Diretores, valendo a maioria simples para as deliberações.

Artigo 23º – Em caso de manifesto desinteresse por parte de membro da Diretoria Colegiada, faltando a três (3) reuniões consecutivas ou por cinco (5) alternadas, durante o ano, e pelo não cumprimento de suas obrigações estatuárias e sociais, poderá o mesmo ser suspenso ou destituído de suas funções, a critério da Diretoria Colegiada e, sujeita à deliberação da Assembleia Geral, podendo ser substituído temporária ou definitivamente, conforme o Art. 20 § 3º. O disposto neste Artigo se aplica também aos membros do Conselho Fiscal.

Artigo 24º – Serão atribuições da Diretoria Colegiada:

1. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e gerir os destinos do C.P.J., nos termos das decisões da Assembléia Geral e deste Estatuto;

1. Adotar e executar todas as providências necessárias para que o C.P.J. alcance seus objetivos;

1. Diligenciar para que as contribuições recebidas dos associados, bem como outras que, porventura, o C.P.J. venha receber, sejam criteriosamente empregadas nos objetivos do C.P.J.;

1. Criar Departamentos ou constituir “Comissões Especiais” nomeando livremente seus integrantes, devendo um Diretor ser o chefe do Departamento ou da Comissão;

1. Criar “Grupos de Trabalho”, nomear livremente seus elementos e aprovar a escolha do Chefe, pelos integrantes do Grupo de Trabalho. Considera-se Chefe de Grupo de Trabalho cargo de confiança, devendo ser colocado à disposição, sempre que ocorrer eleição da Nova Diretoria;

1. Apresentar relatório anual de suas atividades, que deverá ser publicado no Boletim Informativo, no mês de novembro;

1. Julgar e, se for o caso, punir os associados, conforme o Capítulo IV das Sanções, e de acordo com o parecer unânime da Diretoria Colegiada;

1. Os Chefes de Grupos deverão se reunir 02 (duas) vezes por ano, sendo a primeira reunião em junho e a segunda em outubro, para discutir problemas relativos aos trabalhos do C.P.J.. Na primeira quarta-feira de agosto, haverá reunião somente dos chefes para discutirem assuntos de interesse de cada grupo, tendo como finalidade a apresentação e o exame de problemas referentes aos grupos.

Artigo 25º – Compete ao Diretor Executivo:

1. representar o C.P.J. ativa e passivamente, em juízo e fora dele, em face de órgãos públicos ou privados, inclusive instituições bancárias, podendo, para tanto, constituir procuradores com poderes e prazos determinados, à exceção da outorga de mandato judicial que não terá prazo determinado;
2. convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
3. assinar, juntamente com o Diretor Financeiro, todos os documentos que representem valor, particularmente retirada em estabelecimentos bancários, bem como receber doações, subvenções, donativos, legados ou outros;
4. rubricar todos os livros do C.P.J., uma vez devidamente autorizado pelo respectivo órgão de administração ou pela Assembléia Geral;
5. contratar funcionários, colaboradores ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos ou remunerações, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los.

Artigo 26º – Compete ao Diretor Administrativo:

1. substituir legalmente o Diretor Presidente em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
2. auxiliar o Diretor Presidente na execução de suas funções. 
3. estabelecer contatos e relacionamentos com entidades públicas e particulares, sempre que se fizer necessário ou conveniente;
4. promover a divulgação de notícias por todos os meios de difusão;
5. promover a difusão das atividades do C.P.J. de acordo com as determinações da Diretoria Colegiada.

Artigo 25º – Compete ao Diretor Financeiro:

I.autorizar e assinar, em conjunto com o Diretor Executivo, movimentações financeiras da entidade, incluindo cheques, transferências eletrônicas, pagamentos digitais e demais documentos bancários ou contábeis;

II.receber, diretamente ou por meio de representantes formalmente credenciados, as contribuições dos associados, doações e quaisquer outros recursos destinados ao C.P.J.;

III.efetuar os pagamentos devidamente autorizados, assinando conjuntamente com o Diretor Executivo os instrumentos necessários, inclusive por meios físicos ou eletrônicos.

IV.supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;

V.apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes semestrais e o balanço anual.

Artigo 26º – Compete ao Secretário:

1. lavrar as atas das reuniões em livro próprio;
2. elaborar um livro de registro de sócios;
3. redigir, catalogar e arquivar toda correspondência do C.P.J.;
4. recortar e colecionar as publicações de interesse do C.P.J., assim como catalogar, registrar e manter um fichário dos livros na biblioteca.
5. Gerir as atividades administrativas e atender o expediente em geral;